ISENÇÕES PCD:
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VOCÊ SABE SE TEM DIREITO A ALGUMA ISENÇÃO? ENVIE O RELATÓRIO MÉDICO QUE FAZEMOS UMA CONSULTA GRATUITA PARA VOCÊ!

PCD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais.

QUEM TEM DIREITO:

  • Deficiente Físico – Condutor ou Não Condutor;

  • Deficiente Auditivo;

  • Deficiente Visual;

  • Pessoa Portadora de Deficiência Mental ou Intelectual;

  • Pessoa Portadora de Transtorno do Espectro do Autismo.

PCD são classificados em duas categorias:

Todas as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir diretamente ou por intermédio de seu representante legal as isenções de IPI/ ICMS / IOF para aquisição de automóvel zero km.

Deficiente físico – aquele que possui direito ao processo de isenção e é apto a dirigir o veículo

  • Deficiente visual;
  • Deficiente mental;
  • Deficiente auditivo;
  • Portador de Deficiência mental ou intelectual;
  • Portador de transtorno do espectro do autismo;
  • Deficiente físico – que tem direito ao processo de isenção e não é apto a dirigir o veículo;

Texto para explicar os tópicos abaixo:

CNH PCD:

  • Substituição de CNH para PCD;
  • Renovação de CNH PCD.

LAUDO MÉDICO:

  • Avaliação de relatório médico gratuito;
  • Laudo Médico Condutor;
  • Laudo Não Médico Condutor;
  • Atestado Médico para Rodízio.

ISENÇÃO DE IPI:

O IPI é nada mais que, o imposto sobre o produto industrializado. Veículo zero km nacional que o valor não ultrapasse R$ 200 mil, tendo que permanecer com o veículo pelo prazo de dois anos da data de nota fiscal de compra, após este prazo o veículo poderá ser vendido sem ônus, porém a solicitação de uma nova isenção somente poderá acontecer após três anos da última compra de veículo.

Aqui no DS Online oferecemos um combo de serviço de IPI + ICMS + Isenção de Rodízio + Isenção de IPVA + Laudo Médico.

ICMS:

O que seria o ICMS? O significado da sigla seria Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

 O limite subiu de R $70 mil para R $100 mil, mas a base de cálculo continuou a mesma.

Em caso de automóveis que custam acima de R $70 mil – mas não superem os R $100 mil –, o consumidor pagará um imposto parcial da diferença entre o preço do carro e R $70 mil. Exemplo: o ICMS tributado de um automóvel que custa R $99.990 será apenas sobre R $29.99 – já que os R $70 mil já estão isentos.

Essa mudança teve como objetivo ampliar o leque de ofertas de veículos para PCD, já que não há opções de carros com câmbio automático oferecidos por menos de R $70 mil atualmente.

ISENÇÃO DE RODÍZIO:

Ficam isentos do rodízio municipal os veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade e/ou estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave.

Ficando isentos os veículos que se enquadrem em um dos casos a seguir:

Conduzidos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 2° da lei 13.146/2015, ou por quem as transportem;

  •         Conduzidos por pessoas portadoras de doenças crônicas, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte;
  •         Conduzidos por quem transporte pessoa com deficiência mental, intelectual e visual;
  •         Conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave, ou por quem a transporte;
  •         Conduzidos por pessoa com deficiência auditiva, ou por quem as transporta;

É importante destacar ainda que o direito das pessoas com autismo é assegurado pela lei n° 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

PARA TER A ISENÇÃO DO RODÍZIO EU TENHO QUE ME CADASTRAR?

Assim que for dado início ao processo no DS Online, garantimos o seu cadastro de isenção de rodízio e acompanhamento do pedido do início ao fim, caso tenha recebido alguma multa de rodízio e você tenha direito a este benefício, é recomendado recorrer à mesma. Aqui você conta com suporte jurídico caso precise de auxílio em recursos, temos advogado especializado em leis de trânsito para te auxiliar.

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO (DEFIS):

O cartão Defis se trata de uma autorização especial para vagas exclusivas devidamente sinalizadas com o símbolo de acesso, quem tem direito:

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Deficiência física nos membros inferiores

Deficiência Visual

Deficiência física de comprometimento decorrente da incapacidade mental moderada grave ou severa

Mobilidade reduzida temporária com grau alto de comprometimento ou deficiência temporária mediante solicitação médica

Aqui no DS Online precisaremos dos seguintes documentos:

  • Cópia da CNH com Alteração
  • Cópia comprovante de endereço
  • Relatório médico (até 3 meses) ou Laudo médico
Despachante Santana

Especialista em Consultoria de Documentação

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